União Africana adopta convenção
Refugiadas passam por dificuldades em campo de acolhimento no Zimbabwe
Fotografia: AFP
A União Africana (UA) adoptou, na sexta-feira, em Kampala, uma convenção inédita sobre deslocados, repatriados e refugiados, cujo objectivo é proteger as 17 milhões de pessoas forçadas a abandonar as casas em África.
“Os chefes de Estado e de Governo acabam de adoptar a Convenção e a Declaração de Kampala”, disse, à France Presse, uma porta-voz da UA, que pediu o anonimato.
“Houve algumas emendas ao projecto, principalmente depois das discussões sobre os grupos armados e a definição do seu papel. Mas os documentos foram adoptados”.
Os representantes de 46 dos 53 Estados membros da organização continental estiveram reunidos, desde quinta-feira, em Kampala (Uganda), para discutir a convenção, que deve ser ratificada por, pelo menos, 15 países africanos, para poder vigorar.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) refere que África tem 17 milhões de refugiados e deslocados internos. Os deslocados internos, 12 milhões, são a maioria.
A convenção impõe aos países signatários a obrigação de ajudar os deslocados, em particular os mais vulneráveis, como os idosos, e frisa que espera que o “documento sirva como ferramenta para prevenir deslocados forçados”.
Protecção
No ano passado, os 53 Estados membros da UA decidiram melhorar a protecção aos refugiados e deslocados.
Um diplomata africano afirmou que alguns países podem mostrar-se reticentes a ratificar uma convenção que vincula do ponto de vista jurídico.
“Os Estados são obrigados a processar penalmente as pessoas que cometerem violações graves ao direito internacional humanitário”, explicou o presidente do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Jakob Kellenberger.
“O direito humanitário internacional preocupa-se, desde o começo, com a questão dos refugiados, mas não completamente com a questão dos deslocados. Esta convenção enriquece o direito internacional, na medida em que o número de deslocados em África é muito superior ao de refugiados”, disse à France Presse o comissário de paz e segurança da UA, Ramtame Lamamra.
O CICV salientou que se trata de uma “convenção histórica”, mas adiantou que os seus “efeitos não vão ser sentidos imediatamente”.
http://jornaldeangola.sapo.ao/13/0/uniao_africana_adopta_convencao
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