Imigrantes como fator de instabilidade nas relações entre Angola e República Democrática do Congo

A Palavra do Director
Um grande equívoco

11 de Outubro, 2009
As relações entre Angola e a República Democrática do Congo atravessam momentos menos bons, depois da decisão tomada por autoridades daquele país de expulsar cidadãos angolanos que há mais de duas décadas fizeram do território congolês a sua segunda pátria, tendo, por isso, tratado de legalizar a sua condição e definido claramente o seu estatuto.
Mais de 16 mil é o número de angolanos até agora contabilizados que foram obrigados a deixar o Congo, numa acção em que os relatos dão conta do envolvimento de autoridades policiais na operação de identificação dos angolanos porta a porta e, até mesmo, em estabelecimentos de ensino e em hospitais, com prática de sevícias à mistura.
Decididamente uma acção inqualificável, condenável a todos os títulos, e um grande equívoco, se se atender ao facto de que a situação dos angolanos não pode ser comparada a dos cidadãos congoleses e de outras nacionalidades que Angola tem repatriado, por entrarem e se encontrarem de forma ilegal em território angolano.
A inevitabilidade das relações entre Angola e a República Democrática do Congo leva-nos a concluir, pois, que além de ter sido uma atitude não esclarecida, a expulsão dos cidadãos angolanos, longe de resolver um problema, veio criar outro. Será nos marcos do Direito Internacional que a solução vai ser encontrada e sobre o qual as autoridades congolesas fizeram tábua rasa e para o qual deviam apelar caso se sentissem, por qualquer eventualidade, lesadas.
Angola entende que partilha com os países vizinhos responsabilidades comuns, que não se compadecem com uma análise emocional do fenómeno da imigração ilegal e suas consequências múltiplas, nem tão pouco que descurem a necessidade de cada país assumir a sua quota parte na tarefa de intervir no sentido de as relações fronteiriças procurarem sempre ser qualitativamente melhores.
É ponto assente que a entrada ilegal em Angola de cidadãos congoleses e de outras nacionalidades se processa preferencial e maioritariamente, utilizando o território dos dois Congos. As rotas clandestinas e os métodos empregues foram por várias vezes denunciados pelas autoridades angolanas.
Os dados até agora trazidos a público conferem a Angola a absoluta certeza de que o combate à imigração ilegal não deve cessar e não vai cessar. Diante das informações que possui, Angola não pode assistir ao fenómeno sem que, na base do direito que internacionalmente lhe assiste, actue e impute responsabilidades aos países que porventura se vejam implicados, directa ou indirectamente, no fomento do fenómeno.
A expulsão dos 16 mil angolanos que residiam, a maior parte deles há mais de 40 anos, na República Democrática do Congo, não constitui, pois, motivo para Angola alterar a sua política em relação à imigração ilegal.

http://jornaldeangola.sapo.ao/19/43/um_grande_equivoco