Tortura: órgão da OEA dá queixa contra Brasil por crimes da ditadura
Publicada em 08/04/2009 às 20h31m
SÃO PAULO - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), prestou queixa formal contra o Brasil pela prisão, tortura e desaparecimento de 70 pessoas na campanha do Exército contra a guerrilha do Araguaia, durante o regime militar na década de 70, informou o órgão nesta quarta-feira. A demanda foi apresentada dia 26 de março à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A queixa se refere à "detenção arbitrária, tortura e desaparecimento de integrantes do Partido Comunista do Brasil (PC do B) e camponeses, durante a campanha contra guerrilheiros que atuavam na região do rio Araguaia, na região Norte, entre os anos de 1972 e 1975.
O texto ressalta que o envio do caso à Corte apresenta "uma nova oportunidade para consolidar a jurisprudência sobre leis de anistia... e a obrigação dos Estados de investigar, processar e punir graves violações dos direitos humanos".
A entidade afirma que devido à Lei da Anistia, sancionada pelo governo militar em 1979, "o Estado não conduziu uma investigação penal com o objetivo de julgar e punir" os responsáveis pelos desaparecimentos.
A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) e é integrada por sete membros independentes, que não representam nenhum país, e são eleitos pela Assembleia Geral da OEA.
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