"Desde mi punto de vista –y esto puede ser algo profético y paradójico a la vez– Estados Unidos está mucho peor que América Latina. Porque Estados Unidos tiene una solución, pero en mi opinión, es una mala solución, tanto para ellos como para el mundo en general. En cambio, en América Latina no hay soluciones, sólo problemas; pero por más doloroso que sea, es mejor tener problemas que tener una mala solución para el futuro de la historia."

Ignácio Ellacuría


O que iremos fazer hoje, Cérebro?

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Patentes abusivas

São Paulo, domingo, 22 de novembro de 2009


Patentes abusivas preocupam países ricos

EUA, União Europeia e Austrália questionam supostos exageros no sistema que dá monopólio a autores de invenções
Excesso de proteção está atrapalhando esforços de inovação, dizem críticos; nova jurisprudência pode forçar mudança em tratado

Fabrice Coffrini/France Presse

ONG faz manifestação no lago de Genebra, na Suiça, contra exageros em patentes de remédios
CLAUDIA ANTUNES
DA SUCURSAL DO RIO
A ampliação do escopo dos produtos considerados patenteáveis -isto é, passíveis de receberem direito temporário de exploração por monopólio- está provocando reação política e batalhas jurídicas em países desenvolvidos. O debate diz respeito principalmente a possíveis invenções em biotecnologia, farmácia, tecnologia da informação e métodos de negócios, e provoca divisões dentro de governos e entre setores industriais e científicos.
A questão central é em que medida o sistema de patentes, globalizado a partir de 1994 com o acordo Trips da OMC (Organização Mundial do Comércio), contribui para promover a inovação ou pode tolhê-la -ao aumentar o custo dos royalties para os que querem fazer pesquisas e lançar produtos em áreas protegidas.
"A maior parte da literatura econômica sugere que há uma relação de "U" invertido entre a inovação e a proteção por patente. Maior proteção é bom, pelo menos por um tempo. Em algum ponto, porém, a relação se torna negativa. Parte da literatura sugere que o nível ótimo de proteção é menor em países menos avançados", diz Josh Lerner, especialista em inovação tecnológica da Escola de Negócios de Harvard.
Nos EUA, onde o jornal "Financial Times" identificou uma "pandemia de patentes", a Suprema Corte realizou no dia 9 a primeira audiência do caso Bilski e Warsaw contra Kappos. Aparentemente banal, ele pode mudar a jurisprudência sobre a área de bens não tangíveis -software, transações financeiras, técnicas médicas-, em que o país é dos poucos que dão proteção patentária.
Bernard Bilski e Rand Warsaw recorrem de decisão que lhes negou patente de um processo que ajudaria a planejar gastos com energia. Um dos juízes da corte chegou a questionar, com ironia, se seu "maravilhoso método de ensinar lei antitruste" seria patenteável.
Gigantes como Microsoft e Google -frequentemente acionadas por pequenas empresas que reclamam ter inventado tecnologias usadas por elas- puseram-se contra os litigantes. Do lado deles, ficaram empresas da área biomédica.
Ataque aos genéricos
Na Europa, um relatório da Comissão Europeia, de julho, acusou farmacêuticas de usar táticas para adiar a entrada de genéricos no mercado, incluindo pedidos de novas patentes para substâncias já protegidas. O documento aponta declínio, nesta década, no lançamento de novos remédios, possível indicação de prejuízo à inovação.
O Escritório Europeu de Patentes defendeu as empresas, afirmando que as patentes ditas secundárias "também são esteio do processo de inovação" e merecem até escrutínio similar ao da substância original.
Na Austrália, a patente conjunta dos genes isolados BRCA1 e BRCA2, nos quais mutações causam câncer de mama, e de um teste para sua identificação, provocou a criação de uma Comissão de Inquérito no Senado, ainda em andamento.
A firma australiana que tem a licença da patente americana argumenta que seus direitos sobre a molécula isolada ou artificialmente produzida não se estendem à encontrada no corpo humano. Ela acabou recuando da cobrança de royalties do maior hospital público para tratamento de câncer.
Problema conceitual
Por trás desses casos está questão difícil sobre o que constitui um invenção e não uma descoberta ou a extensão óbvia de tecnologias existentes -na Lei de Propriedade Industrial brasileira, de 1996, isso é definido "por exclusão", explica o advogado Luiz Leonardos, da área de marcas e patentes.
Luigi Palombi, da Universidade Nacional da Austrália, defensor de revisão radical do sistema mundial de patentes, afirma que o isolamento de um gene é uma descoberta, posição que é também de Luís Carlos Wanderley, coordenador de Propriedade Intelectual da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Mas a divisão de posições se dá sobretudo em função de interesses. Muitos na comunidade científica, exemplifica o americano Lerner, "se beneficiam por poder comercializar suas ideias, e não poderiam obter fundos para suas pesquisas sem a proteção da patente".
Por outro lado, diz ele, patentes que limitam pesquisas são preocupantes. "Nos EUA, acabamos com a exceção para a pesquisa, que permitia infringir patentes com esse fim. Há o perigo real de que a proliferação de patentes biomédicas e agrícolas possa coibir inovação nessa área crítica."
Até os anos 1970, diz Palombi, a maioria dos países europeus -e o Brasil também- só permitia patentes de processos, não de produtos. "A análise histórica mostra que você não precisa do nível de patentes que há hoje para encorajar inovações. É preciso equilíbrio."

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ciencia/fe2211200901.htm

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