A nova constituição Boliviana

Avanços e retrocessos da Constituição

por Michelle Amaral — Última modificação 06/11/2008 16:14

Nova Carta Magna representa vitória para indígenas e camponeses, mas alterações negociadas significaram recuos

06/11/2008

Igor Ojeda e Tatiana Merlino

da Redação

No dia 21 de outubro, o Congresso da Bolívia aprovou e sancionou um projeto de lei convocando um referendo para aprovar a nova Constituição do país, que será realizado no dia 25 de janeiro de 2009. Para especialistas e representantes de setores sociais, a convocatória à consulta representa uma vitória para indígenas, camponeses, cocaleiros e setores que apóiam o governo de Evo Morales, que há anos lutam pela aprovação de uma nova Carta Magna. "Os avanços mais importantes estão relacionados ao reconhecimento pleno de direitos dos povos indígenas, à maior participação e controle do Estado da economia e à abertura plena às mudanças no sistema político, com a inclusão da democracia participativa e comunitária", avalia o sociólogo Eduardo Paz Rada, em entrevista concedida por correio eletrônico.

No entanto, para se chegar a um acordo que possibilitasse a aprovação da lei, o governo Morales recuou aceitando a modificação de mais de cem artigos (de 408 no total) da nova Carta Magna. Na opinião de Rada, que é docente da Universidad Mayor de San Andrés (UMSA), de La Paz, as alterações incorporadas nas negociações com os congressistas de oposição significaram um retrocesso em relação a diversos aspectos aprovados pela Assembléia Constituinte. "Entre estes, encontra-se o tema da terra e o reconhecimento dos direitos dos proprietários de mais de 10 mil hectares de terra, com a condição de que cumpram a função econômica e social, sem que possam ser afetados em sua propriedade. Isso contradiz claramente a idéia original de reverter ao Estado e redistribuir a terra entre os camponeses de maneira democrática", critica Rada.

Brasil de Fato – Como você avalia a convocatória do referendo constitucional para janeiro de 2009?

Eduardo Paz Rada – A convocatória ao referendo para aprovar ou rechaçar o Projeto da Nova Constituição Política do Estado da Bolívia é o resultado de um longo processo de luta entre os movimentos populares, indígenas, camponeses, colonizadores, cocaleiros e setores urbanos que apóiam o governo de Evo Morales, que têm lutado há dez anos pela aprovação de uma nova Carta Magna com uma nova visão da política, do Estado, da economia e das relações internas e internacionais do país. Os setores conservadores e neoliberais têm se oposto ao processo de transformações que estão se implementando e frearam a Assembléia Constituinte por contar com um terço de representantes que praticamente "vetaram" as decisões. Esses setores oligárquicos têm sido respaldados pelos meios de comunicação empresariais, os governadores de alguns departamentos e grupos violentos e racistas que atemorizaram os congressistas.

A convocatória ao referendo representa um passo importante para o processo dirigido pelo presidente Evo Morales porque, depois de consolidar seu governo com o respaldo de 67% dos eleitores na consulta revogatória de agosto, tem conseguido estabelecer novas condições na correlação de forças. A determinação final, contudo, foi o resultado de um "acordo político" parlamentar entre o partido do governo e a oposição conservadora, que provocou críticas dentro dos setores populares pelas reformas introduzidas no projeto aprovado na Assembléia Constituinte depois de quase dois anos de deliberações.

Quais avanços você acredita estarem incorporados na nova Constituição que irá a referendo?

Os avanços mais importantes, da perspectiva das demandas populares e de mudança, estão relacionados ao reconhecimento pleno de direitos dos povos indígenas, à maior participação e controle do Estado da economia e à abertura plena às mudanças no sistema político, com a inclusão da democracia participativa e comunitária, esta última relacionada com a cultura ancestral. Também incluem-se mudanças no ordenamento administrativo com a incorporação das autonomias departamentais e indígenas, com competências, em alguns casos, próprias e, em outros, compartilhadas. O projeto, finalmente, incorpora a reeleição presidencial, que abre a possibilidade para a reeleição de Evo Morales por um novo período de cinco anos, devido a sua alta preferência no povo boliviano.

Como você avalia as mudanças que os congressistas fizeram no texto constitucional original?

As mudanças incorporadas nas negociações com os congressistas de oposição significaram um retrocesso em relação a distintos aspectos aprovados pela Assembléia Constituinte. Entre estes, encontra-se o tema da terra e o reconhecimento dos direitos dos proprietários de mais de 10 mil hectares de terra, com a condição de que cumpram a função econômica e social, sem que possam ser afetados em sua propriedade. Isso contradiz claramente a idéia original de reverter ao Estado e redistribuir a terra entre os camponeses de maneira democrática. Por outro lado, as empresas transnacionais mineradoras e petroleiras adquirem um direito permanente sobre esses recursos naturais, extinguindo a possibilidade de recuperação soberana por parte do Estado. Além disso, entre as concessões feitas à oposição, está a de validar as autonomias departamentais com maiores direitos, afetando a unidade nacional.

Você acredita que o governo Evo fez demasiadas concessões? Por quê?

O governo de Evo Morales, depois de haver nacionalizado, em maio, a empresa holandesa e estadunidense Transredes, encarregada do transporte de hidrocarbonetos, e a ENTEL, empresa de Comunicações da Itália, e de haver conseguido um triunfo político eleitoral com o referendo revogatório, apoiado por uma enorme mobilização popular, tem dado vários passos atrás por meio de concessões contidas no "acordo político" e que, segundo setores afins ao governo, atrasam as mudanças políticas e sociais. Adverte-se também que a pressão internacional, especialmente do governo do Brasil, da Organização dos Estados Americanos [OEA] e da União Européia influenciou para que o governo se flexibilizasse frente aos setores tradicionais.

Não parece contraditório o fato do governo do MAS (Movimiento Al Socialismo, partido do governo) ter aceitado mais de cem modificações na nova Constituição em um momento em que Evo tinha acabado de sair com um forte respaldo das urnas? A que se deve isso?

Sem dúvida, se trata de algo inexplicável que, tendo um elevado apoio popular, um controle territorial de todo o país e a ação direta das Forças Armadas para controlar os grupos paramilitares de direita, o governo tenha feito tantas e importantes concessões relacionadas a reivindicações históricas do movimento popular. Reitero que a influência de organismos internacionais, e do governo do Brasil em particular, foi chave para a assinatura dos acordos. Membros do governo brasileiro estiveram em contato com os governadores opositores e, na qualidade de mediadores, influenciaram nas decisões finais. Não se descarta a existência de setores flexíveis dentro do governo que, em troca da reeleição de Evo Morales, cederam em temas importantes.

Em quais pontos você acredita que houve retrocesso em comparação com o texto aprovado em Oruro?

Os pontos mais sensíveis estão relacionados com a propriedade de terra, porque os proprietários estão legalizando os latifúndios, uma vez que os limites máximos de propriedade, seja 5 ou 10 mil hectares, só terão vigência no futuro, sem afetar as terras conseguidas no passado, em muitos casos de maneira ilícita. O outro é referente à concessão de direitos às transnacionais petroleiras e mineradoras, especialmente com a validação de contratos que afetam a política de nacionalização de hidrocarbonetos de maio de 2006. Outros aspectos se relacionam com a incorporação da nação boliviana como marco geral de existência e reconhecimento das nações indígenas e o termo República, que foi anulado no projeto original.

De que modo você avalia as modificações no capítulo "terras"? Em sua opinião, o que representam para o futuro da reforma agrária na Bolívia? Acredita que a função econômica e social da terra será cumprida de fato?

No tema terras, como se adverte antes, se cedeu em excesso, porque se reconhece aos proprietários direitos ilícitos e se consolidam direitos. Seu resultado é maior porque se trata do setor mais poderoso da oligarquia, com forte respaldo político e de grupos armados irregulares. Contudo, o vice-ministro de terras, Alejandro Almaráz, indicou que se aplicarão normas para afetar aos proprietários de terras que não cumprem função econômica e social. Situação que poderá provocar novos choques de interesses.

Como você avalia o novo capítulo das autonomias na Constituição acordada no Congresso?

Em relação ao tema de autonomias, o projeto reconhece quatro tipos: Departamental, Indígena, Municipal e Regional. As duas primeiras são as mais delicadas. As autonomias departamentais realizam concessões aos poderes locais, reconhecendo inclusive o direito a legislar e manter relações exteriores. As autonomias indígenas reconhecem direitos a seus valores e costumes e a autodeterminação política e social.

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/internacional/avancos-e-retrocessos-da-constituicao