São Paulo, sexta-feira, 17 de dezembro de 2010 
Pacote chavista inclui punir político infiel
Assembleia Nacional venezuelana corre para aprovar série de medidas que darão mais poderes ao presidente
Leis regulam mídia, ONGs e funcionamento dos partidos; deputado pode perder mandato se votar contra "ideais"
FLÁVIA MARREIRO
DE CARACAS
A Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pelo governo, iniciou ontem regime de sessões extraordinárias para aprovar um vasto pacote legislativo, encabeçado pela chamada lei habilitante -a transferência de prerrogativas legislativas a Hugo Chávez.
Na terça, os deputados chavistas aprovaram em primeiro turno os superpoderes legislativos para o presidente por um ano, e esperava-se que a decisão fosse ratificada ainda ontem.
Ainda que Chávez diga que necessita legislar por decreto por causa das fortes chuvas, o projeto de lei habilitante permitirá a ele legislar por decreto a respeito do "sistema socioeconômico da nação" e outros oito pontos.
O texto fala que, por meio da prerrogativa, o governo atuará para erradicar as desigualdades que derivam da "especulação, da usura, da acumulação de capital, dos monopólios, oligopólios e latifúndios".
Ontem, Chávez afirmou que já tinha "uma bateria de 20" primeiros decretos prontos para assinar, à espera da ratificação.
Mas os deputados passaram a maior parte do tempo discutindo acaloradamente um outro projeto controverso: o que prevê até perda do cargo para os parlamentares que decidam mudar de partido ou votem contra os ideais "político-ideológicos" apresentados em campanha.
A proposta de mudança da lei dos partidos só surgiu nesta semana na pauta.
Os poucos deputados não chavistas da Assembleia acusaram os governistas de temerem fraturas em sua bancada na próxima legislatura, que assume em 5 de janeiro.
Na nova Assembleia, o chavismo não terá mais maioria qualificada, daí a corrida dos deputados para aprovar o maior número de normas até lá.
"Fomos eleitos num mandato de cinco anos e temos direito de exercê-lo até lá. A oposição está inventando uma teoria constitucional nova para dizer que não podemos fazê-lo", disse à Folha o deputado chavista Manuel Villalba.
"Todos os presidentes anteriores tiveram leis habilitantes, e não houve essa reação. Não é uma invenção nossa. Estamos seguindo nossa Constituição", continuou ele.
CIBERCRIMINOSOS?
Villalba foi um dos responsáveis por duas das mais controvertidas iniciativas: a lei de responsabilidade da mídia e lei orgânica de telecomunicações.
As duas foram aprovadas em primeiro turno e também esperavam ratificação.
O deputado respondeu às críticas de entidades de mídia e de direitos humanos, que consideram a nova lei de mídia um golpe à liberdade de informação na internet.
Segundo o Villalba, a Venezuela não está sozinha na intenção de regular a rede. "Precisamos protegê-la dos cibercriminosos", disse.
O pacote legislativo ainda inclui norma que proíbe o financiamento estrangeiro para partidos políticos -legislação similar à do Brasil-, mas também para ONGs de defesa de direitos políticos.
A socióloga Margarita López Maya, intelectual próxima do chavismo até 2007, chamou de "fujimorazo" os superpoderes a Chávez. Foi uma referência ao ex-presidente do Peru, Alberto Fujimori, que fechou o Congresso em 1992
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