Governo reforça combate ao tráfico de seres humanos
Josina de Carvalho
Os esforços do Governo para evitar o tráfico de seres humanos melhoraram substancialmente. Esta é a visão do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, expressa no seu relatório anual sobre a situação do tráfico em Angola.
Como resultado dos esforços do Governo para evitar o tráfico de crianças, de acordo com o relatório, foram criados pelo Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) postos de controlo nos aeroportos internacionais e nos postos fronteiriços, incluindo a zona de Santa Clara, limitada com a Namíbia, uma das principais áreas de passagem das vítimas e dos traficantes.
O Instituto Nacional da Criança (INAC) criou também equipas móveis que actuam nas estradas utilizadas por traficantes, para controlar as viaturas que transportam crianças e verificar o Bilhete de Identidade e a declaração dos pais de autorização da viagem.
Além destas acções, o relatório disponibilizado ontem, durante o seminário sobre tráfico de seres humanos promovido pelo Ministério do Interior, dá conta que o Governo, em Julho de 2007, acolheu a Terceira Associação Africana de procuradores Gerais da República, cujo objectivo foi discutir o combate a esta prática e à violência doméstica. O Departamento de Estado refere-se ainda à campanha nacional de sensibilização para o combate a todas as formas de violência contra a criança, incluindo o tráfico de crianças.
Na parte das recomendações, o documento do Departamento de Estado sugere ao Governo a ratificação do Protocolo das Nações Unidas contra o Tráfico, o lançamento de uma campanha de sensibilização a nível provincial e comunitário, o reforço da capacidade de intervenção dos agentes da lei e de outros quadros de apoio às vítimas e a adopção de medidas para o combate à prostituição infantil.
Apesar de a legislação angolana não tipificar o tráfico de seres humanos, de acordo ainda com o relatório, 15 casos do género foram registados em 2007, cujas vítimas eram crianças. Estas, ao serem levadas para a República Democrática do Congo, foram descobertas por funcionários do Serviço de Migração e Estrangeiros e do INAC na província do Zaire, junto à fronteira. A Polícia prendeu dois suspeitos, mas não identificou os traficantes envolvidos nos outros casos, diz o relatório.
O documento denuncia que mulheres e crianças de Angola são vítimas do tráfico para fins de trabalho forçado e exploração sexual em países como a África do Sul, República Democrática do Congo, Namíbia, Zâmbia e Portugal.
Os destinos e as rotas
Na abertura do seminário, o vice-ministro do Interior, José Bamboquina Zau, sublinhou que o tráfico de pessoas cresce em todo o mundo, tanto nos países mais pobres, onde as vítimas geralmente são “recrutadas”, quanto nos mais ricos, que são os principais “mercados consumidores” desses serviços.
Referindo-se a um estudo realizado pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNDC), José Zau recordou que os dez países com maior número de vítimas do tráfico são a Rússia, Ucrânia, Tailândia, Nigéria, Moldávia, Roménia, Albânia, China, Bielorússia e Mianmar. Por sua vez, os países de destino mais frequente das vítimas são a Alemanha, Estados Unidos da América, Itália, Holanda, Japão, Grécia, Índia, Tailândia, Bélgica e Turquia.
Além de identificar as principais rotas de passagem do tráfico, o vice-ministro demonstrou que o tráfico de seres humanos é um negócio lucrativo, que movimenta anualmente entre sete e nove biliões de dólares, estando apenas em desvantagem em comparação com o tráfico de drogas e o contrabando de armas. Estima-se, segundo o vice-ministro, que por cada ser humano transportado ilegalmente de um país para outro, o lucro das redes criminosas chegue a 30 mil dólares.
O tráfico de seres humanos é definido pelo Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, anexo à Convenção de Palermo (Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional), como acto de “recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coerção, para fins de exploração”.
O seminário sobre o tráfico de seres humanos é promovido pelo Ministério do Interior e conta com o apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM). O objectivo dos promotores é potenciar os quadros do Ministério com conhecimentos teóricos e práticos para o reforço do combate às redes de traficantes.
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