Tratado de Lisboa
Sócrates recusou referendo por ética da responsabilidade
O primeiro-ministro, José Sócrates, admitiu esta quarta-feira ter recusado o referendo e optado pela ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa por uma questão de "ética da responsabilidade", alegando que até seria vantajoso para o Executivo ir a votos numa consulta sobre União Europeia.
No discurso de abertura do debate quinzenal da Assembleia da República, dedicado ao tema do Tratado de Lisboa da União Europeia, o chefe do Governo invocou três argumentos de ordem política para considerar injustificável a realização de uma consulta nacional para ratificar o tratado.
Sócrates defendeu que existe uma ampla maioria em Portugal a favor do projecto europeu, que um referendo no País teria implicações negativas em outros Estados-membros, colocando em causa processos de ratificação por via parlamentar, e alegou ainda que não há qualquer compromisso eleitoral de fazer uma consulta sobre o Tratado de Lisboa, cujo conteúdo é diferente do defunto Tratado Constitucional da UE.
Perante os deputados, o primeiro-ministro começou por salientar que o seu executivo fez uma análise das opções em jogo em relação ao processo de ratificação do Tratado de Lisboa da UE.
"O Governo ponderou, com inteiro sentido das responsabilidades, as diferentes alternativas e todas as suas implicações, mas a verdade é que um referendo sobre o Tratado de Lisboa não se justifica", sustentou.
SANTANA ACUSA GOVERNO DE CEDER A PRESSÕES
O líder parlamentar do PSD, Pedro Santana Lopes, acusou hoje o Governo de ceder perante os fortes e perguntou ao primeiro-ministro, José Sócrates, se ouviu líderes europeus para decidir como ratificar o novo tratado europeu.
Sócrates respondeu que não foi pressionado por ninguém e que a decisão do Governo português de ratificar o tratado por via parlamentar foi “completamente livre”.
Santana lamentou que o Governo mencionasse a situação e as consequências para outros estados-membros europeus para justificar a forma de ratificação do tratado em Portugal. Sócrates declarou que com a sua decisão quis “defender o interesse do país, que é o interesse da Europa”.
PORTAS CRITICA PEREFERÊNCIA POR COMPROMISSOS COM OUTROS PMS
O líder do CDS-PP, Paulo Portas, acusou hoje José Sócrates de preferir "compromissos com outros primeiros-ministros" do que o compromisso com o seu próprio país, ao optar por ratificar o Tratado de Lisboa no Parlamento.
"Preferiu uma atitude de receio, não fazer o referendo, a uma promessa de coragem, que é fazer o referendo", acusou Paulo Portas, no debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República.
Na resposta, o primeiro-ministro sublinhou que o seu compromisso "é com a Europa porque o interesse vital de Portugal é com o projecto europeu".
PCP DIZ QUE SÓCRATES QUER "JUSTIFICAR O INJUSTIFICÁVEL"
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou hoje o primeiro-ministro, José Sócrates, de "tentar justificar o injustificável" ao propor a ratificação parlamentar do Tratado de Lisboa em vez de ser através de referendo.
No debate quinzenal, no Parlamento, Jerónimo de Sousa afirmou que há poucas diferenças entre o tratado constitucional, abandonado em 2005, e o tratado reformador assinado na capital portuguesa, que poderia "chamar-se tratado de Freixo de Espada à Cinta ou tratado da Arrentela". "O problema está no seu conteúdo, não no nome", disse Jerónimo.
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